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Lisboa ou Porto | Regime Híbrido
Sobre a AI² – Agência para a Investigação e Inovação
A AI² – Agência para a Investigação e Inovação é a entidade responsável por promover, financiar e avaliar a ciência, a investigação, a valorização do conhecimento, o desenvolvimento tecnológico e a inovação em Portugal. No âmbito da sua missão, a AI² apoia investigadores, empresas e entidades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, promovendo a participação em programas nacionais e europeus, a transferência de conhecimento e o reforço da competitividade do país.
Objetivos do Estágio
Os/As estagiários/as integrarão a equipa dos Serviços Jurídicos, assumindo as seguintes tarefas:
- Apoiar a análise de questões jurídicas relacionadas com processos administrativos no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE);
- Estudo dos processos administrativos e do respetivo enquadramento legal e regulamentar;
- Analisar reclamações, petições e outros requerimentos, colaborando na preparação de propostas de resposta;
- Pesquisa de legislação, jurisprudência e doutrina relevantes para a instrução e decisão dos processos;
- Colaborar na elaboração de notas jurídicas, informações e minutas de resposta a questões correntes suscitadas no âmbito dos processos;
- Apoiar outras atividades e processos acompanhados pelos Serviços Jurídicos.
Resultados esperados
- Experiência prática na análise e tramitação de processos administrativos, em especial no âmbito do SIFIDE;
- Desenvolvimento da capacidade de identificar problemas jurídicos, pesquisar as fontes aplicáveis e propor soluções fundamentadas;
- Produção, com acompanhamento, de análises, notas jurídicas e minutas de resposta claras, rigorosas e adequadas aos processos;
- Melhoria da capacidade de articulação com equipas técnicas e de compreensão da componente jurídica dos pedidos por estas submetidos;
- Desenvolvimento de autonomia, organização, capacidade crítica e responsabilidade no tratamento de processos.
Requisitos da função
Habilitações Académicas e Conhecimentos
- Licenciatura ou mestrado em Direito;
- Valoriza-se formação ou conhecimentos em Direito Administrativo e Direito Fiscal;
- Bom domínio da língua inglesa, falada e escrita.
Competências técnicas
- Conhecimentos de Direito Administrativo, em especial procedimento administrativo e garantias dos particulares;
- Capacidade de pesquisa e análise de legislação, jurisprudência e doutrina;
- Capacidade de redação jurídica clara, estruturada e fundamentada;
- Valorizam-se conhecimentos de Direito Fiscal, designadamente em matéria de benefícios fiscais e IRC;
- Domínio das ferramentas Microsoft 365 e utilização responsável de ferramentas de inteligência artificial.
Competências pessoais
- Capacidade de análise, argumentação e síntese;
- Rigor, organização e atenção ao detalhe;
- Capacidade de trabalho em equipa e de articulação com áreas técnicas;
- Sentido de responsabilidade, iniciativa e vontade de aprender;
- Capacidade de gerir prioridades e cumprir prazos.
Candidatura
Se considera reunir os requisitos apresentados, envie a sua candidatura.
Os/As candidatos/as selecionados/as serão contactados/as, previsivelmente, no prazo de 4 (quatro) semanas. A ausência de contacto dentro deste prazo deve considerar-se como não seleção da candidatura.
Os dados pessoais dos/as candidatos/as são tratados pela AI² para efeitos de recrutamento e seleção, sendo conservados pelo prazo de um ano, findo o qual são eliminados. Pode exercer os seus direitos de proteção de dados e consultar todas as informações sobre este tratamento na Política de Proteção de Dados.
A bolsa de estágio corresponde aos valores de referência do IEFP, em função do nível de habilitações.
A AI² assegura a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego, baseando as suas decisões exclusivamente nos méritos das candidaturas e nas necessidades da organização, sem discriminação em razão de origem étnica, cor, nacionalidade, ascendência, género, orientação sexual, idade, religião, crença, deficiência, estado civil, situação familiar ou convicções políticas, em coerência com o seu Plano para a Igualdade de Género 2026.



