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DESCRIÇÃO DO CARGO
Responsável pelo acompanhamento e cumprimento de prazos processuais, elaboração de petições, relatórios e minutas de decisões em processos de falência e recuperação judicial, sob a supervisão da Administradora Judicial. Atua como elo de comunicação entre os setores jurídico, administrativo e demais partes envolvidas, garantindo o andamento eficiente dos processos judiciais, por meio de análises técnicas, atendimento a ofícios e intimações, realização de reuniões estratégicas e suporte direto a sócios, cartórios e demais interessados.
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES
Elaboração de Petições e Cumprimento de Prazos: Elaborar petições em atendimento a intimações judiciais recebidas via sistema Legale, e-mail ou consulta direta aos autos. Analisar determinações judiciais e redigir peças processuais com fundamentação legal adequada. Garantir o cumprimento rigoroso de prazos processuais, sob responsabilidade da Administradora Judicial.
Relatórios e Minutas para Apoio Judicial: Elaborar relatórios processuais no formato estabelecido pelo CNJ, com análise técnica das movimentações dos autos. Redigir minutas de decisões judiciais com base na análise dos processos, propondo deliberações ao juízo. Incluir nos relatórios pareceres com indicação de pendências, particularidades e providências a serem tomadas.
Monitoramento e Comunicação com Liderança: Elaborar relatórios semanais com atualização dos processos sob sua responsabilidade. Enviar resumos de movimentações processuais por e-mail aos líderes de projeto e sócios.
Pesquisas Jurídicas e Mapeamento de Informações: Realizar pesquisas e mapeamentos de informações solicitadas pelos sócios, com foco em objetividade e clareza. Desenvolver sínteses de contextos processuais, visando subsidiar decisões estratégicas de diferentes setores da empresa. Participar de “forças-tarefa” para demandas complexas ou volumosas.
Reuniões e Alinhamento Interdisciplinar: Participar de reuniões com equipes de projetos para troca de informações, alinhamento de estratégias e definição de providências. Buscar orientação técnica de profissionais de outras áreas (administrativo, incidentes, contábil) para atuação conjunta nos projetos.
Atendimento de Ofícios e Comunicações Judiciais: Responder ofícios encaminhados por diversos juízos do país, analisando solicitações e fornecendo informações do processo. Protocolar as respostas nos autos, garantindo a publicidade e controle das comunicações realizadas.
Atendimento a Juízos e Demandas Específicas: Responder ofícios com informações sobre o andamento de processos de falência e recuperação judicial. Considerar a natureza interdisciplinar dos processos (trabalhista, fiscal, penal, cível) para atender às demandas dos diversos juízos.
Suporte ao Setor Administrativo: Fornecer dados processuais para elaboração de relatórios mensais de atividades, mapeamentos de bens e análise documental. Apoiar o controle de legalidade dos processos com informações jurídicas atualizadas. Realizar contratação de diligentes para cumprimento de atividades em outros estados.
Relacionamento com Partes Interessadas: Conduzir reuniões com advogados de recuperandas ou credores para troca de informações e alinhamento estratégico. Prestar esclarecimentos a credores e terceiros interessados via telefone (plantões semanais) e e-mail.
Apoio a Cartórios Judiciais: Atender a solicitações dos cartórios judiciais, colaborando na elaboração de documentos como alvarás e cartas de arrematação. Fornecer informações relevantes dos autos para auxiliar a serventia na condução dos processos.
Gestão de Intimações e Encaminhamentos: Mapear intimações recebidas em nome da Massa Falida do Grupo Itapemirim via sistema Legale. Direcionar intimações aos setores especializados (trabalhista, tributário, cível) do escritório parceiro.
Revisão de Petições e Apoio à Equipe: Revisar prazos, fundamentos e redação das petições elaboradas pela equipe de incidentes, conforme solicitação da liderança. Realizar ajustes técnicos e ortográficos, visando precisão e qualidade jurídica das peças.
Contratação de Diligentes: Providenciar a contratação de diligentes para cumprimento de tarefas em outros estados, como: Visitas a endereços de recuperandas; Obtenção de cópias processuais; Realização de audiências e diligências jurídicas.
QUALIFICAÇÕES NECESSÁRIAS
Formação: Superior Completo – Direito (com OAB).
Experiência: de 6 meses a 2 anos.
COMPETÊNCIAS COMPORTAMENTAIS
Comunicação / Negociação;
Relacionamento Interpessoal;
Organização/Planejamento;
Consciência de Dono•
Ética
Visão Estratégica
Visão Sinérgica / Trabalho em Equipe
Foco no Cliente Interno e Externo
Proatividade / Inovação
Orientação aos Processos
Orientação a Resultados
Capacidade Analítica
Habilidade para trabalhar com grandes volumes de dados
COMPETÊNCIAS TÉCNICAS
Conhecimento em Direito Falimentar, Recuperacional, Extrajudicial e Perícias Relacionadas: Domínio da legislação aplicável aos processos de falência, recuperação judicial e extrajudicial (Lei nº 11.101/2005 e atualizações), incluindo procedimentos relacionados à atuação do Administrador Judicial e processos de perícia vinculados à insolvência. Essencial para a análise processual, elaboração de petições, relatórios no formato determinado pelo CNJ e sugestões de relatórios no formato determinado pelo CNJ e sugestões de minutas respectivas.
Redação Jurídica Técnica e Comunicação Clara: Capacidade de redigir peças processuais, pareceres, relatórios, comunicações oficiais e e-mails internos com linguagem jurídica adequada, coesão, clareza e correção gramatical. Fundamental para produzir documentos destinados ao Poder Judiciário, partes interessadas e para comunicação interna, garantindo clareza no teor das decisões, sugestões e informações, além de alimentar sistemas com dados corretos para evitar retrabalho.
Análise Processual e Sistêmica com Uso de Sistemas Jurídicos: Habilidade para interpretar autos processuais, publicações judiciais, identificar determinações judiciais, pendências e propor soluções ou encaminhamentos. Envolve o manuseio de sistemas específicos (Ex. Legale, PJE, dentre outros), análise crítica de movimentações, despachos, certidões e petições, bem como o mapeamento eficiente das intimações e prazos processuais. Inclui ainda a alimentação de planilhas de força-tarefa e controles internos, integrando as informações para apoio na gestão e execução das atividades jurídicas.
BENEFÍCIOS
Vale Transporte
Vale Alimentação/Refeição
Seguro de vida
Convênio médico Unimed (100% pago pela empresa)
Pagamento da anuidade da OAB
