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Horário de Trabalho
Segunda à sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h
Formação Acadêmica
Graduação completa em Direito; Inscrição ativa e regular na OAB; Experiência ou atuação em Saúde Suplementar, Direito à Saúde e/ou Direito Médico; Domínio de Direito Processual Civil, especialmente quanto à condução de processos judiciais, elaboração e análise de peças e recursos, tutelas de urgência, produção de provas, audiências e cumprimento de decisões.
Cursos Complementares
Direito Processual Civil; Saúde Suplementar, Direito à Saúde e Direito Médico; Legislação e regulamentação aplicáveis à saúde suplementar, inclusive normativos da ANS; Direito do Consumidor; Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Direito Administrativo; Direito Tributário; Noções de Direito Cooperativo e Direito Empresarial; Compliance, integridade e governança corporativa; Noções de gestão de riscos jurídicos e controles internos; Noções de proteção de dados pessoais e LGPD, especialmente quanto ao tratamento de informações no âmbito de processos judiciais; Processos judiciais eletrônicos e sistemas de gestão jurídica; Gestão de carteira processual, análise de riscos, produção e organização de provas, cumprimento de decisões judiciais e estratégias de composição.
Desejável
Pós-graduação, especialização ou formação complementar em Direito Processual Civil, Saúde Suplementar, Direito Médico e da Saúde, Direito Cooperativo, Direito Empresarial ou outras áreas correlatas ao escopo da função; Experiência com contencioso de massa, especialmente em carteiras com volume relevante de processos; Experiência na utilização de sistemas de gestão jurídica e processos judiciais eletrônicos; Experiência em audiências de conciliação e instrução, perícias e demais atos processuais.
Principais Atividades
Realizar o acompanhamento técnico das demandas judiciais da Cooperativa, sejam elas conduzidas internamente ou por escritórios externos; Analisar processos judiciais, identificando fatos, riscos, áreas envolvidas, documentos, provas, prazos e providências necessárias à adequada condução das demandas; Atuar junto às áreas internas e unidades de negócio para levantamento e validação de fatos, documentos, registros, informações técnicas e demais subsídios necessários à instrução processual; Elaborar, organizar, consolidar e encaminhar subsídios técnicos e jurídicos aos escritórios externos responsáveis pela condução dos processos; Analisar criticamente petições, contestações, manifestações, recursos e demais peças processuais elaboradas pelos escritórios externos, verificando sua aderência aos fatos, às provas disponíveis e às orientações da Cooperativa; Elaborar petições, manifestações, recursos, requerimentos e demais peças processuais nas demandas conduzidas diretamente pela Assessoria Jurídica ou quando necessária sua intervenção; Acompanhar a tramitação dos processos e avaliar decisões judiciais, riscos, impactos e providências decorrentes; Promover e acompanhar o cumprimento de tutelas de urgência, obrigações de fazer e demais decisões judiciais, articulando-se com as áreas responsáveis e assegurando a adequada comprovação do cumprimento; Acompanhar as fases de liquidação e cumprimento de sentença, incluindo análise de cálculos, pagamentos, depósitos judiciais, bloqueios, liberações e demais providências processuais; Realizar e acompanhar audiências de conciliação, instrução e demais atos processuais, representando a Cooperativa quando cabível; Preparar e orientar prepostos e testemunhas, mediante análise prévia dos fatos, documentos e estratégia processual; Acompanhar perícias judiciais, inspeções e demais atos de produção de prova, auxiliando na definição de quesitos, indicação de assistentes técnicos e organização dos subsídios necessários; Identificar e analisar possibilidades de acordo, considerando risco processual, impacto financeiro, histórico da matéria e estratégia institucional, submetendo-as à avaliação e aprovação das instâncias competentes; Realizar diligências, despachos e interlocuções perante Varas, Fóruns, Tribunais, Secretarias e demais unidades do Poder Judiciário, quando necessárias; Manter interlocução permanente com os escritórios externos, acompanhando a condução dos processos e o atendimento às orientações da Cooperativa; Apoiar o acompanhamento da qualidade técnica e do desempenho dos escritórios externos, incluindo peças processuais, cumprimento de prazos, estratégias, audiências e resultados; Acompanhar jurisprudência, precedentes e entendimentos jurídicos relevantes, contribuindo para a atualização e uniformização das teses adotadas pela Cooperativa; Identificar causas recorrentes de judicialização, fragilidades probatórias, riscos jurídicos e falhas nos processos internos, reportando-as à Coordenação Jurídica e contribuindo para a adoção de medidas preventivas; Manter interface com os demais núcleos da Assessoria Jurídica e áreas da Cooperativa para alinhamento de informações, estratégias e providências relacionadas às demandas judiciais; Fornecer à Controladoria Jurídica as informações necessárias à atualização dos processos, riscos, provisionamentos, decisões, acordos, tutelas, pagamentos e demais eventos relevantes; Contribuir para o acompanhamento dos indicadores do contencioso, incluindo resultados processuais, acordos, tutelas, valores envolvidos, causas de judicialização e desempenho das demandas; Atuar nas ações de cobrança e recuperação de crédito, bem como em demandas perante a Justiça Federal e matérias relacionadas à ANS, quando inseridas no escopo de atuação interna da Assessoria Jurídica; Elaborar relatórios, análises técnicas, pareceres e informações jurídicas relacionadas às matérias sob sua responsabilidade; Prestar suporte jurídico à Coordenação e às áreas internas nas matérias relacionadas ao seu campo de atuação; Executar outras atividades jurídicas correlatas, compatíveis com o cargo e com as necessidades da Assessoria Jurídica. Receber orientação do seu superior imediato, trocando informações sobre as atividades e as ocorrências, para assegurar a confiabilidade ao trabalho; Desempenhar outras atividades similares às previstas para o cargo e exigências da Cooperativa.
Competências/Atitudes necessárias
Visão sistémica; Gestão Estratégica (Gera Resultados); Liderança por Propósito; Aprendizado Continua e Inovação (busca a excelência); Inteligência Emocional (Gerência Emoções; Engajamento e sentimento de Pertencimento.
